São Francisco do Brejão, 22 de Setembro de 2017

Projeto prevê licença paternidade de um mês para pais brejãoenses

Projeto prevê licença paternidade de um mês para pais brejãoenses

São Francisco do Brejão – Fica concedido licença paternidade de 30 dias, para servidores, quando do nascimento ou adoção de filhos, para o acompanhamento e amparo ao menor, é o que diz o artigo primeiro do Projeto de Lei Nº 013/2017, de autoria da vereadora Cristina Figueira (PSB), que foi aprovado em sessão extraordinária na última sexta-feira (07).


De acordo com o projeto, também fica assegurado, caso falecimento da mãe, o período determinado à licença maternidade, constante do artigo primeiro da Lei Municipal nº 180/2013, cujo período é de 180 dias, ou seja, seis meses.


Os benefícios ficam estendidos também para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.


Porém, é vedado ao pai beneficiado pela legislação exercer qualquer atividade remunerada ou mesmo colocar o filho na creche, durante o período de benefício. Vedação citada no artigo quinto do projeto de lei.

 

Publicada em: 10/07/2017 | Por: Carlos

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