São Francisco do Brejão, 12 de Dezembro de 2018

Câmara aprova Plano Plurianual e rejeita reforma do Código Tributário

Câmara aprova Plano Plurianual e rejeita reforma do Código Tributário

Na penúltima sessão do ano de 2017, dois importantes projetos compuseram a pauta de votação da Câmara de Vereadores de São Francisco do Brejão. Foram apreciados o Plano Plurianual que prevê receitas e despesas para o quadriênio 2018-2021 e a reforma do Código Tributário do Município. Ambas as matérias são de autoria e competência do Poder Executivo.


O Plano Plurianual (PPA/2018-2021) foi aprovado pelos seis vereadores presentes na sessão. Por outro lado, a reforma “tributária municipal”, representada pelo Projeto de Lei Nº 018/2017, foi reprovada pelo placar de 4 a 2. Votaram a favor da reforma os vereadores Marquel Reis (PDT) e Claudian (PT). Por sua vez os vereadores Dr. Marcos Aguiar (PCdoB), Fogoió Lira (PSDB), Jucilene Prates (PRB) e a vereadora-presidente Ana Quitéria (PV) votaram contrariamente a proposta do Executivo, e com isso o Parlamento local impôs derrota ao Governo. A reforma tributária foi o primeiro projeto a ser reprovado pelos vereadores este ano.


Os vereadores Pascoal Branco (PDT), Tiago do Zé Jacó (PDT) e Cristina Figueira (PSB) estavam ausentes da sessão.


Os vereadores Ana Quitéria e Dr Marcos Aguiar ao utilizarem a tribuna alegaram não concordar com o Projeto de Lei por este prevê multas que variam entre mais de R$ 1.400,00 (mil e quatro centos reais) a mais de 7.000,00 (sete mil reais), em casos de irregularidades, como o não pagamento de IPTU, por exemplo. Observação seguida por Jucilene Prates e Fogoió Lira.


Ouvido pela reportagem, o chefe de gabinete do Governo, secretário Magno Siqueira, disse que os edis poderiam ter feito um destaque através da comissão competente em cima da questão dos valores, e isto feito, em seguida ter apreciado o projeto de forma a não rejeitá-lo na íntegra. No entanto, agora, se seguido o rito oficial, o projeto deverá voltar ao plenário somente superado um período a partir de seis meses.

Publicada em: 12/12/2017 | Por: Carlos

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