São Francisco do Brejão, 23 de Outubro de 2018

Lewandowski desafia presidente do STF e abre debate sobre prisão “antecipada”

Lewandowski desafia presidente do STF e abre debate sobre prisão “antecipada”

POR FERNANDO BRITO · 09/02/2018


Em artigo na FOLHA de hoje o ministro Ricardo Lewandowski abre a questão que, há dias, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, disse estar disposta a abafar: a execução de penas de prisão antes do julgamento dos recursos legais aos tribunais superiores.


Diz que a interpretação de juízes “jamais poderá vulnerar os valores fundamentais” que dão sustentação às garantias individuais, neste caso, a da presunção de inocência até o trânsito definitivo de sentença condenatória, o que ele inclui entre as cláusulas pétreas da Constituição, que ele diz  ser instrumento “para conter o poder absoluto dos governantes, inclusive dos magistrados”:


Mesmo aos deputados e senadores é vedado, ainda que no exercício do poder constituinte derivado do qual são investidos, extinguir ou minimizar a presunção de inocência.
Com maior razão não é dado aos juízes fazê-lo por meio da estreita via da interpretação, pois esbarrariam nos intransponíveis obstáculos das cláusulas pétreas, verdadeiros pilares de nossas instituições democráticas.


Muito mais que sua posição – conhecida desde a derrota sofrida na votação que estendeu ao Supremo o “padrão Moro” de prisão “pra começo de conversa” – o artigo é significativo por ser uma contestação  evidente da ideia de Cármen Lúcia de trancar a discussão do tema.


A atual presidenta do STF logo começará a ser contestada nas sessões plenárias da corte e não tem estofo para sustentar polêmicas, como várias vezes se viu, inclusive no seu confuso e envergonhado voto para que Aécio Neves ganhasse de volta toda a liberdade de circular, depois do episódio das malas.


BLOG O TIJOLAÇO

 

Publicada em: 09/02/2018 | Por: Carlos

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